Política de Privacidade
OKTO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 07.06.2022
A proteção de dados é de grande importância para a OKTO, e queremos ser abertos e transparentes com o processamento de seus dados pessoais.
Portanto, temos uma política que define como seus dados pessoais serão processados e protegidos.
1. Quem é o controlador dos seus dados pessoais?
A empresa “OKTOPAY LTDA” e sua subsidiária brasileira “OKTO PAGAMENTOS” (ambas referidas como “OKTO“), são as controladoras de seus dados pessoais de acordo com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento de dados.
Endereço: Mnasiadou & Strasikratous 10 ELMA HOUSE, 2º andar,
1065, Nicósia Chipre
Número de registro da empresa: HE400907; e
Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 105, Sala 105,
Cidade Monções, São Paulo/SP,
CEP: 04571-900
CNPJ: 44.783.669/0001-72
E-mail de contato para questões de dados pessoais: dpo@oktopay.eu
2. Onde armazenamos seus dados?
Salvo disposição em contrário nesta Política, os dados coletados de você serão transferidos para empresas OKTO fora do Brasil e dentro da União Europeia (“UE”) e Estados Membros do Espaço Econômico Europeu (“EEA”), bem como, existe a possibilidade do envio para outras regiões fora as supracitadas.
Você deve ter em mente que as leis de proteção de dados em muitos desses países podem não oferecer o mesmo nível de proteção que as do seu país de origem, ou da UE e, portanto, temos salvaguardas apropriadas para proteger seus dados pessoais conforme exigido pelas leis de proteção de dados, incluindo a implementação de salvaguardas contratuais com base nas Cláusulas Contratuais Padrão da UE e na LGPD, persistindo o disposto na LGPD em caso de omissão e/ou divergência entre as leis.
3. Seus direitos
Direito de acesso:
Você tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que mantemos sobre você a qualquer momento. Para isto, pode enviar-nos um e-mail para: dpo@oktopay.eu
Direito à portabilidade:
Sempre que a OKTO processar os seus dados pessoais por meios automatizados com base no seu consentimento ou com base num acordo, tem o direito de obter uma cópia dos seus dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina. Você também pode solicitar que seus dados sejam transferidos para uma terceira pessoa. Isso inclui apenas os dados pessoais que você nos enviou.
Para exercer o direito acima, você pode nos enviar um e-mail via: dpo@oktopay.eu
Direito à retificação:
Você tem o direito de solicitar a retificação de seus dados pessoais se as informações estiverem incorretas, incluindo o direito de preencher dados pessoais incompletos.
Se você tiver uma conta OKTO, poderá editar seus dados pessoais em sua conta.
Você também pode nos enviar um e-mail via: dpo@oktopay.eu
Direito ao apagamento:
Você tem o direito de solicitar que seus dados pessoais, que são processados pela OKTO, sejam facilitados a qualquer momento, especialmente quando:
• Seus dados pessoais não são mais necessários em relação aos propósitos para os quais foram coletados ou processados de outra forma;
• O processamento de seus dados é baseado no seu consentimento e você retira esse consentimento;
• Seus dados foram processados ilegalmente.
O direito acima não existe em particular quando:
• O tratamento dos seus dados é necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos legais; e
• O processamento de seus dados é necessário para cumprir uma obrigação legal da OKTO que requer processamento.
Em qualquer caso, iremos notificá-lo se a sua reclamação foi ou não satisfeita e, em caso de não satisfação, os motivos envolvidos.
Para exercer o direito acima, você pode nos enviar um e-mail via: dpo@oktopay.eu
Direito de oposição:
Você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais com base no interesse legítimo da OKTO. Nesse caso, não continuaremos a processar os dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos convincentes e legítimos para o processamento que se sobreponham aos seus interesses e direitos ou para estabelecer, exercer ou defender direitos legais.
Para exercer o direito acima, você pode nos enviar um e-mail via: dpo@oktopay.eu
Direito de oposição ao marketing direto:
Você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto.
Pode indicar a sua preferência pelos seguintes meios:
• seguindo as instruções em cada e-mail de marketing
• enviando um e-mail via: dpo@oktopay.eu
Direito à restrição:
Você tem o direito de solicitar a restrição do processamento de seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:
• Se você questionar a exatidão de seus dados pessoais e até que a OKTO verifique sua exatidão.
• Se o processamento de seus dados for ilegal e você se opuser ao seu apagamento, solicitando a restrição de seu uso.
• Se a OKTO não precisar mais de seus dados pessoais para fins de processamento, mas os dados forem necessários para estabelecer, exercer ou defender direitos legais
• Se você se opuser ao processamento de seus dados pela OKTO com base no interesse legítimo desta e até que seja verificada a existência de motivos legítimos da OKTO que anulam suas liberdades ou direitos.
Para exercer o direito acima, você pode nos enviar um e-mail via: dpo@oktopay.eu
Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente:
Se considerar que a OKTO processa os seus dados pessoais de forma incorreta, pode contactar-nos via: dpo@oktopay.eu.
Você também pode apresentar uma reclamação ao controlador para proteção de dados pessoais em qualquer autoridade supervisora competente.
4. Atualizações da nossa Política de Privacidade:
Podemos precisar atualizar nossa Política de Privacidade. A versão mais recente da Política de Privacidade está sempre disponível em nosso site: www.oktopay.com.br.
5. Por que usamos seus dados pessoais?
Seus dados pessoais estão sendo usados para identificá-lo, confirmar seus dados pessoais e verificar se você tem pelo menos 18 anos.
A OKTO também usará seus dados pessoais para os seguintes fins:
• Para fornecer informações baseadas em localização se você permitir o acesso à sua localização (você pode desativar a coleta de informações de localização precisas por meio da configuração do seu dispositivo)
• Para fornecer notificações push sobre suas transações, se você permitir tais notificações (você pode alterar as configurações de notificações push no seu dispositivo)
• Para facilitar a transferência de fundos da sua conta OKTO para outros usuários incluídos em sua lista de contatos, se você permitir o acesso à sua lista de contatos (você pode desativar o acesso à sua lista de contatos em seu dispositivo)
• Para facilitar a transferência de fundos de sua conta OKTO para suas outras contas ou cartões.
Que tipos de dados pessoais processamos?
Processaremos as seguintes categorias de dados pessoais:
* Dados de identificação como nome, sobrenome, data de nascimento, nacionalidade, dados de identidade ou passaporte, foto
*Dados de contato, como, seu endereço de residência, endereço comercial, número de telefone, e-mail, entre outros.
* Seu nome de usuário e senha OKTO
* Dados financeiros e dados relativos à sua situação financeira, como NIF (se necessário para a emissão de faturas ou outros fins fiscais), certificado fiscal, dados relacionados com a sua profissão, salário/rendimento, riqueza, fonte de rendimento, fonte de riqueza, volume de negócios anual e a finalidade da sua conta OKTO
* Dados financeiros/transacionais, como como você usa nosso serviço, dados transacionais (frequência, valores, locais, destinatários, número de transações, moeda, informações bancárias [iban])
* Dados sobre sua localização pessoal e sua lista de contatos: Antes disso, informaremos e solicitaremos seu consentimento para os casos em que for necessário.
Quem tem acesso aos seus dados pessoais?
A OKTO é obrigada a divulgar seus dados pessoais ao Banco Central do Brasil, para que este tenha a devida ciência dos valores transferidos de suas contas.
Ainda, a OKTO poderá receber e disponibilizar seus dados para/da merchans homologados para trabalhar com as contas OKTO.
Ressalta-se que, a OKTO, nos casos em que receber os dados, trabalha como processadora dos dados inseridos nos cadastros e sistemas de nossos merchans, sendo que estes sim, trabalham como controladores dos referidos dados. Observe que, deste modo, não assumimos qualquer responsabilidade pelo processamento de seus dados pessoais feito por entidades que atuam como controladores (independentes).
Além disso, divulgamos seus dados pessoais a empresas terceiras que nos fornecem serviços de nuvem, serviços de verificação de identidade e endereço, a nossos parceiros que nos fornecem compensação e outros serviços relevantes, a nossos contadores, auditores e consultores fiscais. Podemos divulgar seus dados para empresas de courier na medida necessária para entregar o cartão OKTO a você.
Ainda, a OKTO é obrigada a divulgar os seus dados pessoais ao Banco Central do Brasil, e à Sureswipe EMI PLC, como distribuidora de dinheiro eletrónico desta última. Sureswipe EMI PLC é uma Instituição de Dinheiro Eletrônico (EMI) licenciada pelo Banco Central de Chipre (número de autorização 115.1.3.26). A OKTO e a Sureswipe EMI PLC processarão seus dados pessoais como controladores independentes. Ao aceitar esta Política de Privacidade, você está aceitando implicitamente a Política de Privacidade da Sureswipe. Você pode encontrar mais informações sobre o processamento de seus dados pessoais pela Sureswipe EMI PLC na Política de Privacidade da Sureswipe no seguinte link: https://www.oktowallet.eu/privacypolicy/
Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais?
O processamento de seus dados pessoais é necessário para que a OKTO cumpra suas obrigações de prestação de serviços relacionados a dinheiro eletrônico a você sob o acordo que está sendo concluído entre você e a OKTO quando você solicita a criação de uma conta OKTO e o emissão de um cartão OKTO.
Também processaremos seus dados pessoais para cumprir nossas obrigações legais.
Por quanto tempo salvamos seus dados?
Manteremos seus dados pessoais enquanto você mantiver uma conta OKTO e por 5 anos após a exclusão de sua conta OKTO, a menos que sejamos obrigados a manter seus dados pessoais por um período maior para cumprir a legislação aplicável ou se houver um litígio aberto e seus dados pessoais forem necessários para que possamos fazer valer nossos direitos.
Os seus dados pessoais necessários para questões fiscais serão conservados durante 10 anos, salvo disposição em contrário na legislação aplicável.
6. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OKTO.CASH
Por que usamos seus dados pessoais?
Processaremos seus dados pessoais para emitir um código de pagamento/voucher OKTO.CASH personalizado para fornecer aos nossos clientes comerciantes o serviço OKTO.CASH. O serviço OKTO.CASH permite que você financie/recarregue a conta online que você possui com o nosso cliente comercial acima mencionado. Observe que após a emissão e pagamento do código de pagamento/voucher OKTO.CASH, nenhum reembolso ou cancelamento é possível. Para mais informações, você pode entrar em contato diretamente com os clientes comerciantes acima mencionados.
Os seus dados pessoais estão a ser utilizados para emitir um código de pagamento/voucher OKTO.CASH personalizado, depois de o termos identificado e confirmado os seus dados pessoais.
Que tipos de dados pessoais processamos e como acessamos essas informações? Processaremos os seguintes tipos de dados pessoais:
* Dados de identificação como nome, sobrenome, número de identificação, tipo de identificação, data de validade da identificação.
Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais?
Processaremos seus dados pessoais para cumprir obrigações legais, incluindo, entre outras, a legislação AML e/ou tributária aplicável.
Por quanto tempo salvamos seus dados?
Manteremos seus dados pessoais por cinco (5) anos após a emissão do código de pagamento/voucher personalizado OKTO.CASH, a menos que sejamos obrigados a manter seus dados pessoais por um período maior para cumprir a legislação aplicável.
7. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES AML
Por que usamos seus dados pessoais?
Os serviços fornecidos a você pela OKTO constituem serviços relacionados a dinheiro eletrônico e a OKTO é obrigada a realizar uma série de verificações e controles para confirmar que você não está usando seus serviços para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Neste contexto, o Banco Central é obrigado a verificar sua identidade, seu endereço e informações relacionadas à sua fonte de renda.
Que tipos de dados pessoais recolhemos?
Recolhemos os seus:
* Dados de identificação como nome, sobrenome, data de nascimento, nacionalidade, dados de identidade ou passaporte, foto
*Dados de contato, como, entre outros, seu endereço de residência, endereço comercial, telefone celular, e-mail
* Dados financeiros/transacionais, como como você usa nosso serviço, dados transacionais (frequência, valores, locais, destinatários, número de transações, moeda, informações bancárias [iban])
Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais?
O tratamento dos seus dados pessoais para a sua conta baseia-se na obrigação de cumprir a legislação AML.
Por quanto tempo salvamos seus dados?
Manteremos seus dados pessoais por 5 anos após o término de nosso relacionamento, a menos que sejamos obrigados a manter seus dados pessoais por um período mais longo para cumprir a legislação AML.
8. MARKETING DIRETO
Por que usamos seus dados pessoais?
Iremos processar os seus dados pessoais para lhe enviar newsletters e ofertas de marketing por e-mail e/ou chamadas telefónicas.
Para otimizar sua experiência como usuário OKTO, forneceremos informações relevantes e enviaremos ofertas.
Que tipos de dados pessoais processamos?
Processaremos as seguintes categorias de dados pessoais
* informações de contato, como endereço de e-mail e número de telefone * nome
Quem tem acesso aos seus dados pessoais?
Seus dados pessoais que são encaminhados a terceiros são usados apenas para fornecer os serviços mencionados acima. Como resultado, os destinatários de seus dados pessoais podem ser agências de mídia e fornecedores técnicos para distribuição de mensagens promocionais.
Nunca repassamos, vendemos ou trocamos seus dados pessoais para fins de marketing a terceiros.
Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais?
O processamento dos seus dados pessoais é baseado no seu consentimento.
Direito de retirar o seu consentimento:
Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento enviando um e-mail para dpo@oktopay.eu,e o direito de se opor ao uso de seus dados pessoais para fins de marketing direto.
Quando você fizer isso, a OKTO não poderá enviar mais ofertas de marketing direto ou informações com base no seu consentimento.
Você pode optar por não participar do marketing direto pelos seguintes meios:
• seguindo as instruções em cada e-mail de marketing
• enviando um e-mail para dpo@oktopay.eu
Por quanto tempo salvamos seus dados?
Reteremos seus dados pessoais para fins de marketing direto até que você retire seu consentimento ou se oponha ao uso de seus dados pessoais para fins de marketing direto.
9. ATENDIMENTO AO CLIENTE
Por que usamos seus dados pessoais?
Processaremos seus dados pessoais para gerenciar consultas, lidar com reclamações, consultas e assuntos de suporte técnico.
Também podemos entrar em contato com você se houver algum problema com seu cartão OKTO e/ou sua conta.
Que tipos de dados pessoais processamos?
Processaremos todos os dados que você nos fornecer, incluindo as seguintes categorias:
* informações de contato como nome e sobrenome, endereço, endereço de e-mail e número de telefone * histórico de transações e informações sobre pagamentos
* toda a correspondência relativa ao assunto em questão e os dados pessoais nela contidos
Quem tem acesso aos seus dados pessoais?
Seus dados pessoais são encaminhados a terceiros, como provedores de tecnologia e outras empresas colaboradoras, somente se necessário, para tratar de suas solicitações e/ou reclamações. Além disso, podemos compartilhar seus dados com nossos consultores jurídicos, se necessário, para lidar com reclamações ou solicitações.
Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais?
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no nosso acordo quando o seu pedido/reclamação está relacionado com o mesmo. Caso contrário, é baseado em nosso interesse legítimo em fornecer serviços satisfatórios.
Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais?
Manteremos seus dados pessoais por cinco anos a partir da resolução final da solicitação, consulta, reclamação, consulta ou outro assunto.
10. PREVENÇÃO DE MAU USO E CRIME
Por que usamos seus dados pessoais?
Usaremos seus dados pessoais para detectar, prevenir e lidar com o uso indevido de nossos serviços e para prevenir e investigar casos de fraude e/ou outros atos criminosos.
Que tipos de dados pessoais processamos?
Processaremos as seguintes categorias de dados pessoais como exemplo* informações de contato como nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail* dados financeiros, dados relacionados à sua profissão e salário/renda
Quem tem acesso aos seus dados pessoais?
Seus dados pessoais são encaminhados a terceiros apenas para os fins mencionados acima.
Podemos compartilhar seus dados pessoais com companhias de seguros, autoridades legais e consultores, autoridades policiais para concluir investigações. Alguns ou todos os destinatários acima podem ter um direito ou obrigação independente de processar seus dados pessoais atuando nesse caso como controladores.
Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais?
O processamento de seus dados pessoais para evitar o uso indevido de nossos serviços é baseado em nosso interesse legítimo.
Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais?
Manteremos seus dados pelo tempo necessário para prevenir e/ou relatar possíveis fraudes e outras ofensas.
Esta Política entra em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2022.
